Os primeiros excluídos pela Lei da Ficha Limpa

O Tribunal de Contas do Estado do Pará divulgou a lista com os nomes dos primeiro políticos atingidos pela Lei de Ficha Limpa. Esta lista ainda pode sofrer alterações, pois muita gente ainda pode ser incluída e outras com recursos pendentes podem sair dela.

Para conhecer o conteúdo da Lista do TCE, aperte aqui

http://www.tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf

12 propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política do Senado - abr/2011

Veja, abaixo, uma síntese com comentários sobre cada uma das 12 propostas para a REFORMA POLÍTICA, aprovadas pela Comissão do Senado:

Estas propostas ainda irão para votação pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos
Aprovada: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1º de janeiro.

2. Suplência de senador
Aprovada: Os senadores indicariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente do titular.

3. Candidatura avulsa
Aprovada: A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores.

4. Financiamento público
Aprovada: as campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais
Aprovada: Os senadores aprovaram a adoção do sistema eleitoral de sistema proporcional com lista fechada.

6. Fim da reeleição
Aprovada: Foi aprovado o mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição.

7. Fim das coligações nas eleições proporcionais
Aprovada: Foi aprovada por ampla maioria na Comissão.

8. Federação de partidos
Não aprovada: Este mecanismo foi derrotado na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.

9. Referendo
Aprovada: Será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval apenas para o novo sistema de lista eleitoral fechada.

10. Fidelidade partidária
Aprovada: Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político.

11. Voto obrigatório
Aprovada: A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão.

12. Cota para mulheres
Aprovada: A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos.


DETALHES DOS DEBATES E DAS VOTAÇÕES

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos:

A Comissão decidiu que, a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1º de janeiro.

Esta foi a decisão menos importante tomada pela Comissão. Chegou-se, inclusive, a se questionar se ela deveria constar do anteprojeto de reforma política. Os defensores da mudança afirmam que a posse no dia 1º de janeiro dificulta a participação de autoridades do Brasil e do exterior nas solenidades. Com datas distintas de posse, os governadores eleitos poderiam participar da posse do presidente já devidamente empossados no cargo. Alguns senadores, mesmo apoiando a mudança, alertaram para a possibilidade de a alteração na data da posse provocar um problema de ordem financeira e fiscal. O senador Pedro Taques lembrou que os parlamentares constituintes de 1988, ao optarem pelo dia 1º de janeiro para a posse dos titulares do Executivo, o fez buscando justamente a coincidência com o ano fiscal. Diante disso, os senadores cobraram uma legislação específica que garanta a transição. O presidente da Comissão, Francisco Dornelles, comprometeu-se a examinar a possibilidade de a Lei de Responsabilidade Fiscal já contornar o problema. Outro caminho será a mudança por meio de lei complementar.

2. Suplência de senador

Os senadores indicariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria eleito um novo titular. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente da eleição ser municipal ou geral.

Não houve divergência no debate das mudanças. O modelo atualmente em vigor tem recebido críticas dos próprios senadores. Essas críticas se devem ao fato de o eleitor votar no candidato a senador e depois ver um suplente, quase sempre desconhecido, assumir o lugar daquele que recebeu os votos. O número de suplentes na legislatura passada, que chegou a representar 20% das cadeiras no Senado, mostrou ser essa uma situação muito presente. Atualmente são dez os suplentes que exercem mandato na Casa.

Crítico das regras atuais, o senador Wellington Dias alerta para o fato de o suplente, muitas vezes, ser o financiador da campanha, “o que é uma deformação dos objetivos”. Para ele, é preciso dar ao eleitor o poder também para escolha do suplente.

3. Candidatura avulsa

A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas a regra dificilmente será colocada em prática, pois dependeria do apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores do município. Em cidades maiores, somente celebridades muito conhecidas teriam condições de mobilizar este contigente de eleitores.

Autor da proposta, o senador Itamar Franco não previa regra para garantir a representatividade do candidato sem vínculo partidário, no entanto, acolheu sugestão dos senadores Roberto Requião e Pedro Taques, incluindo a exigência.

No debate, Pedro Taques defendeu a aceitação de candidaturas sem vínculo partidário para todos os cargos, mas, ao final, aceitou a argumentação de que a possibilidade de candidatura avulsa apenas para disputas municipais permitiria vivenciar a regra e amadurecer sua aplicação posterior para as eleições estaduais e federais.

A mudança dividiu os integrantes da comissão. Muitos argumentaram contra as candidaturas avulsas, dizendo que ela vai na contramão da ideia central da reforma, que é buscar medidas para o fortalecimento dos partidos.

4. Financiamento público

Impedir a injeção de dinheiro privado nas campanhas eleitorais foi a principal decisão da Comissão de Reforma Política do Senado. Pela regra aprovada na Comissão, as campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.

Para muitos analistas, esta questão, juntamente com a adoção das listas partidárias, são os principais temas de toda a reforma. Eles argumentam que a influência do poder econômico dos financiadores de campanha está fortemente presente em nossa política, o que retira, praticamente, toda a autonomia e independência dos eleitos, transformando-os em meros agentes de seus financiadores – grandes grupos econômicos e empresariais.

“Como se não bastasse essa influência na ‘pós-eleição’, o atual sistema, onde prevalece o financiamento privado, atua decisivamente na ‘pré-eleição’, dificultando ou impedindo que os setores populares possam competir, com certa igualdade, com as candidaturas financiadas pelo grande capital. Assim, a cada dia que passa, as eleições passam a ser ‘negócio’ de quem tem dinheiro, e muito dinheiro...!”, avalia o advogado Miranda Muniz.

Na Comissão do Senado, a decisão não foi unânime. Houve 12 votos a favor e 5 contra a implementação do novo modelo. O PSDB votou contra.

Para tentar barrar a medida democratizante, os críticos do financiamento público buscarão vender para a opinião pública a ideia de que será retirado dinheiro de outras áreas, como saúde e educação, para financiar as campanhas eleitorais. O senador Humberto Costa (PT-PE) refuta este falso argumento. Segundo ele, o modelo atual incentiva a corrupção e o favorecimento de interesses particulares, o que acaba, no final das contas, custando mais caro para a população do que o financiamento público. “Sai mais barato para o Estado brasileiro o financiamento público do que a continuidade desse modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar quem são os financiadores de campanha no Brasil, vai ver que são empreiteiras, prestadores de serviço, bancos, exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público”, declarou. Costa também lembra que o financiamento público só deve funcionar se vier junto com a adoção das listas partidárias, pois os recursos seriam entregues ao partido e este faria a distribuição entre as candidaturas conforme critérios definidos pelo coletivo partidário.

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. Foi a decisão mais apertada na Comissão – aprovada por 9 votos contra os 7 que preferiam o distrital misto ou o “distritão” – e promete causar debates acalorados quando tramitar no plenário das duas casas legislativas.

Atualmente no Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, podendo os eleitores escolher votar em um candidato ou em um partido (voto na legenda), isso nas eleições para deputados (estaduais, federais ou distritais) e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito, o Brasil usa o sistema majoritário.

No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária na maioria dos casos) uma lista de candidatos preordenada. Com isso, o eleitor que vota em determinado partido expressa seu apoio a essa lista. O número de vagas que cada partido conquista numa eleição segue a mesma proporção de votos obtidos pelo partido frente ao total de votos válidos. E os eleitos são declarados de acordo com a ordem apresentada pelo respectivo partido. Esse sistema existe em países como Portugal, Espanha e África do Sul.

Os apoiadores deste sistema esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada. Já os críticos alegam que o eleitor “perderia o direito” de escolher quem irá representá-lo.

Votaram favoravelmente ao sistema proporcional com lista fechada os senadores Jorge Viana, Antônio Carlos Valadares, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Luiz Henrique, Humberto Costa, Demóstenes Torres e Ana Rita.

Votaram pelo chamado “distritão”: Ana Amélia, Eduardo Braga, Fernando Collor, Itamar Franco, Vicentinho Alves, Waldemir Moka e Francisco Dornelles.

Por preferirem o sistema distrital misto com lista fechada, abstiveram-se: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Lúcia Vânia e Pedro Taques.

Os senadores do PSDB, além de Requião e Jorge Viana, avisaram que, quando o anteprojeto for submetido à CCJ e ao Plenário, apresentarão emendas para tentarem alterar o sistema escolhido pela Comissão de Reforma Política. Portanto, o fantasma do “voto distrital” permanece rondando o debate e ameaçando o avanço democrático da reforma política.

6. Fim da reeleição

Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição. Esta é a proposta que a Comissão levará para debate na CCJ.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff – que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos. A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014. A comissão apenas chegou a uma proposta consensual da ideia, mas sem aprovação de um texto final.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas os senadores Aloysio Nunes e Francisco Dornelles. foram favoráveis à manutenção da reeleição. Para Nunes, “quanto mais eleição melhor” e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.

O senador Luiz Henrique, por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer, assim se evitaria o uso da máquina pública em favor do governante que busca se reeleger.

O senador Itamar Franco disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “impôs” a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. “Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato”, afirmou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comunicou em Plenário que vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar também a reeleição de senadores a dois mandatos.

7. Fim das coligações nas eleições proporcionais

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na Comissão. Mas reflete apenas a posição dos grandes partidos, incluindo o PT. A medida proíbe a aliança de partidos apenas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Nas eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente) as coligações seriam permitidas.

Para a senadora Vanessa Grazziotin, contrária à medida, o fim das coligações interfere na liberdade partidária, enfraquece a democracia e prejudica os pequenos e médios partidos, que seriam penalizados com a redução de sua representação no parlamento.

Uma simulação feita pelo Diap com base nos resultados eleitorais de 2010 mostra que apenas PT, PMDB e PSDB seriam beneficiados com o fim das coligações. (Veja aqui http://www.diap.org.br/index.php/legislativo/distritao-ou-fim-das-coligacoes )

8. Federação de partidos

O PT defendia que, junto com o fim das coligações, pudesse ser instituído o mecanismo das Federações Partidárias, onde pequenos partidos, que tenham a mesma linha programática, possam juntar-se para disputar uma eleição. Mas esta possibilidade também foi derrotada na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.

A sugestão, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, permitia a união de agremiações para formar uma federação de partidos. A proposta foi rejeitada pela comissão por 7 votos a 6.

Para os senadores Pedro Taques, Eduardo Braga, Demóstenes Torres e Roberto Requião, acolher a proposta seria uma contradição, uma vez que a comissão aprovou, em reunião anterior, o fim das coligações partidárias.

Em defesa da proposta, os senadores Jorge Viana, Wellington Dias e Vanessa Grazziotin argumentaram que a federação de partidos pressupõe uma unidade programática e uma duração de, no mínimo, três anos. Para eles, a proposta não se confundiria com a manutenção das coligações partidárias – que valem apenas para as eleições e objetivam melhorar a classificação das legendas em disputas por vagas na Câmara dos Deputados.

9. Referendo

A consulta popular sobre as mudanças propostas na reforma política foi um dos pontos mais polêmicos da Comissão. Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

Os contrários ao referendo argumentam que esta é uma tentativa de reverter questões como a adoção da lista fechada e o financiamento público. Já os defensores da consulta alegam que é preciso envolver a sociedade no debate das mudanças no sistema eleitoral.

O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, defendeu em seu blog a proposta de realização do referendo. “Sempre a apoiei por entender não haver nada mais democrático do que ouvir a população sobre questão tão vital quanto à sua forma de voto e o aperfeiçoamento do sistema pelo qual ela escolherá seus representantes”.

Já seu colega de partido, Wellington Dias, considerou uma verdadeira apelação a proposta do referendo para o sistema proporcional com lista fechada. “É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada”, criticou.

10. Fidelidade partidária

Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.

O PMDB chegou a defender que houvesse uma “janela”, para que que os políticos mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Mas a proposta não foi aceita.

“A fidelidade partidária é um ponto fundamental não só para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro, como também para a preservação da vontade popular expressa nas urnas. Num sistema eleitoral proporcional como o nosso, a fidelidade partidária precisa ser estendida ao ponto de o mandato pertencer não ao parlamentar, mas ao partido que o elegeu, sendo a troca de partido, no exercício do mandato, punida com a cassação do parlamentar”, defende Rodrigo Carvalho Silva, professor de Ciência Política na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

11. Voto obrigatório

A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão. Apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres, Itamar Franco e Francisco Dornelles, presidente da comissão.

Em defesa do voto obrigatório, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) argumentou: “Qual é o mal do voto obrigatório? O que se perde? O voto é um direito, mas é também uma obrigação. O eleitor pode votar, pode votar em branco, pode anular o voto, pode fazer o que quiser. Se não quer votar, não vota e depois justifica. Se não justifica, o governo perdoa, cobra multa irrisória. Não vejo qual é a vantagem do voto ser facultativo. Mas o voto obrigatório determina um compromisso de milhões de eleitores”.

Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto.

Ainda argumentando contra o voto obrigatório, Itamar registrou que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Mas foi lembrado de que, na maioria destes países, a abstenção é altíssima e muitas vezes os eleitos acabam representando a vontade de uma parte reduzida do eleitorado.

12. Cota para mulheres

A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos – novo sistema eleitoral aprovado pela comissão. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la. Os 50% estabelecidos pela nova regra seriam um modelo mais fiel à proporcionalidade da população brasileira, composta por 51% de membros do sexo feminino.

“A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”, disse a senadora Vanessa Grazziotin, uma das idealizadoras da proposta.

Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco e Roberto Requião, que consideram o modelo “discriminatório”.

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RETRATO DO BRASIL

Desigualdade social no Brasil

10/8/2010 19:05, Por Frei Betto, do Rio de Janeiro

Relatório da ONU (Pnud), divulgado em julho, aponta o Brasil como o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Quanto à distância entre pobres e ricos, nosso país empata com o Equador e só fica atrás de Bolívia, Haiti, Madagáscar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

"O Brasil é um país rico, mas não é justo"

Aqui temos uma das piores distribuições de renda do planeta. Entre os 15 países com maior diferença entre ricos e pobres, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Mulheres (que recebem salários menores que os homens), negros e indígenas são os mais afetados pela desigualdade social. No Brasil, apenas 5,1% dos brancos sobrevivem com o equivalente a 30 dólares por mês (cerca de R$ 54) O percentual sobe para 10,6% em relação a índios e negros.

Na América Latina, há menos desigualdade na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. A ONU aponta como principais causas da disparidade social a falta de acesso à educação, a política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de dispor de serviços básicos, como saúde, saneamento e transporte.

É verdade que nos últimos dez anos o governo brasileiro investiu na redução da miséria. Nem por isso se conseguiu evitar que a desigualdade se propague entre as futuras gerações. Segundo a ONU, 58% da população brasileira mantém o mesmo perfil social de pobreza entre duas gerações. No Canadá e países escandinavos este índice é de 19%.

O que permite a redução da desigualdade é, em especial, o acesso à educação de qualidade. No Brasil, em cada grupo de 100 habitantes, apenas 9 possuem diploma universitário. Basta dizer que, a cada ano, 130 mil jovens, em todo o Brasil, ingressam nos cursos de engenharia. Sobram 50 mil vagas… E apenas 30 mil chegam a se formar. Os demais desistem por falta de capacidade para prosseguir os estudos, de recursos para pagar a mensalidade ou necessidade de abandonar o curso para garantir um lugar no mercado de trabalho.

Nas eleições deste ano votarão 135 milhões de brasileiros. Dos quais, 53% não terminaram o ensino fundamental. Que futuro terá este país se a sangria da desescolaridade não for estancada?

Há, sim, melhoras em nosso país. Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com dados do IPEA, este índice não muda: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Para operar uma drástica redução na desigualdade imperante em nosso país é urgente promover a reforma agrária e multiplicar os mecanismos de transferência de renda, como a Previdência Social. Hoje, 81,2 milhões de brasileiros são beneficiados pelo sistema previdenciário, que promove de fato distribuição de renda.

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais. E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é a mesma desde o Brasil império! E quem dá emprego no campo não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar, que ocupa apenas 24% das terras mas emprega 75% dos trabalhadores rurais.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo – incluindo assistência social, Bolsa Família e aposentadorias – representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de π do salário mínimo. Se não fossem as políticas de transferência, seriam 40,5 milhões. Isso significa que, nesses últimos anos, o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas. Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam transferência de renda. Em 2008 eram 58,3%.

É uma falácia dizer que, ao promover transferência de renda, o governo está “sustentando vagabundos”. O governo sustenta vagabundos quando não pune os corruptos, o nepotismo, as licitações fajutas, a malversação de dinheiro público. Transferir renda aos mais pobres é dever, em especial num país em que o governo irriga o mercado financeiro engordando a fortuna dos especuladores que nada produzem. A questão reside em ensinar a pescar, em vez de dar o peixe. Entenda-se: encontrar a porta de saída do Bolsa Família.

Todas as pesquisas comprovam que os mais pobres, ao obterem um pouco mais de renda, investem em qualidade de vida, como saúde, educação e moradia.

O Brasil é rico, mas não é justo.

Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais e autor de Cartas da Prisão (Agir), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto

Publicação: Gestão da Educação Pública na Região da Transamazônica e Xingú

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

A professora Iracir Gallo - Secretaria de Educação do Pará 2008/2009
Ao Dr. Fernando Azevedo - Secretario Adjunto de Gestão da SEDUC 2008/2009


Fazer gestão na educação em um país cheio de contradições como o Brasil, já é um desafio. Aqui na nossa região, com infraestrutura deficiente, promover uma educação transformadora é uma tarefa revolucionaria.

A Secretaria de Estado de Educação – SEDUC é dividida em 19 Unidades Regionais, sendo uma na Área metropolitana e 18 unidades no interior do Estado. A nossa é a 10ª Unidade Regional de Educação-URE que abrange os municípios de Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilandia, Uruará, Vitoria do Xingu, Senador José Porfirio e Porto de Moz. São 16 escolas de ensino medio regular e 20 localidades do Sistema de Organização do Ensino Modular - SOME.

Este trabalho é uma síntese da nossa experiencia na gestão da 10ª URE por três anos letivos, o que muito nos honra pela oportunidade de conhecer e vivenciar uma pequena parte do que é a educação do nosso povo e principalmente por poder contribuir, como gestor público, nessa tarefa sublime: promover a emancipação do cidadão brasileiro através da educação.

Nosso trabalho contou com a colaboração de todos os servidores da região e também com valiosa ajuda dos Professores Mario Cardoso, como Secretario de Educação e da Professora Edilza fontes, como Presidente da Escola de Governo do Pará. Eles nos contemplaram com os cursos da Escola de Governo. Ambos nos apoiaram desde 2007, quando iniciamos a gestão, após a posse de Ana Julia Carepa como Governadora do Pará.

Ao chegar na SEDUC, como Diretor da URE, vinha de duas experiencias de gestão: uma na função de Vice Coordenador do Campus Uiversitario da Universidade Federal do Pará em Altamira e outra como Coordenador Geral da Regional Xingu Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Par[á - SINTEPP. Esta últimacomposta pelos municipios de Gurupá, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Vitoria do Xingu, Altamira, Anapu, pacajá, Brasil Novo, Medicilandia e Uruará de 2000 a 2006.

Nesse período tivemos a oportunidade de organizar as subsedes do sindicato, formalizar e conquistar na luta junto com os trabalhadores da educação uma plataforma de reivindicações que fortaleceu o sindicato trazendo muitas conquistas para os trabalhadores em educação como:

* Assessoria Jurídica Regional;
* Sede Regional em Altamira;
* Plano de Carreira com Progressão Automática;
* Liberação de servidores para atuar no sindicato;
* Um amplo debate sobre o FUNDEF com a participação do Mario Cardoso;
* Uma caravana de educação à Brasilia com representantes de oito municipios;

A caravana da educação à Brasilia onde peregrinamos nos órgãos federais denunciando as prefeituras, gerou diligencias do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria Geral da União - CGU em varios municipios.
No Congresso Regional de Gurupá em 2006 fui indicado como representante da categoria para a Direção da URE. Indicação garantida e respeitada pelo então Secretario de Estado de Educação Professor Mario Cardoso. Foi Assim que chegamos na Direção da 10ª URE.



NOVO ORGANOGRAMA

Para dinamizar a gestão era necessario reorganizar o organograma da URE. Com o intuito de torná-la mais participativa e democrática, foi criado um CONSELHO DIRETOR que descentralizou as decisões sobre as ações político-administrativas mais complexas, atendendo assim, a esse caráter de gestão coletiva.
Aprovamos um regimento para o Conselho em uma reunião administrativa dos diretores das escolas estaduais. Neste regimento ficou definido que o Conselho ficaria composto por todos Diretores e Vice Diretores das escolas estaduais jurisdicionadas a URE. Assim, conseguimos encaminhar e dinamizar a gestão, ao mesmo tempo, melhorar a autoestima dos diretores e diretoras.

Criamos as seguintes Coordenações:
· Ensino Medio Regular
· Ensino Medio Modular
· Educação Especial
Trouxemos a secretaria do SOME da Escola Nair Lemos para a URE, facilitando o acesso para os alunos do ensino modular.
Tornamos a lotação um setor independente e a colocamos ligada diretamente a Direção.



ADMISSÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS

Para concretizar a posse de cerca de 400 novos servidores nomeados após concurso público entre professores, técnicos em educação e gestão, serventes, vigias, assistentes administrativos, motoristas, precisávamos reduzir o tempo que o servidor levava para receber o primeiro pagamento que variava entre 5 e 7 meses. A partir da colaboração dos funcionários, conseguimos reduzir esse tempo para um período entre 1,5 e 2 meses. O mesmo acontecendo com as alterações das lotações anuais dos professores no inicio do ano letivo.
Para garantir o direito de todos e assegurar professores e servidores em todas as escolas, cumprimos rigorosamente a ordem de classificação no concursos na hora da posse, de modo a contemplar todos os municípios inclusive o Distrito de Castelo de Sonhos.
Os novos servidores tiveram uma recepção especial.




PARTICIPAÇÃO NO DESFILE DO DIA SETE DE SETEMBRO

Depois de 10 anos a SEDUC volta a participar do desfile em comemoração a semana da pátria.
Em 2009 a 10ª URE participou com todas as Escolas apresentando os projetos de educação desenvolvidos na região.



EVITALIZAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS POLIVALENTE E DAIRCE PEDROSA TORRES
Após muitos anos de sua construção, a escola polivalente teve uma revitalização das suas condições de funcionamento. Falta de iluminação, sujeira nas paredes falta de carteiras, eram as reclamações dos alunos e professores. Esta situação criava um clima de insatisfação e desestímulo tanto para professores como para alunos e funcionários.

Travamos junto com os diretores uma grande batalha para conseguir os recursos para as reformas das escolas. Incluimos também as instalações elétricas. Foram descobertos “gambiarras” escondidas debaixo do chão que causava constante danificação de lâmpadas e equipamentos.




REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA URE

O Predio da URE na esquina da travessa Comandante Castilho com a Av. João Pessoa na Beira do Cais, estava tão velho que as pessoas diziam que ia cair nas nossas cabeças. Uma vitória excepcional foi a inclusão da obra no plano da SEDUC, foram dois anos de intenso trabalho. Finalmente as obras iniciaram.


A NOVA URE

Devido as reformas do velho predio, a URE passou a funcionar em outro local situado na trav. Lindolfo Aranha 322 esquina com Rua Magalhães Barata. O novo endereço melhorou o acesso, principalmente para quem vem de fora da cidade, além de elevar a autoestima dos funcionarios.


ENSINO MEDIO REGULAR NO DISTRITO DE CASTELO DE SONHOS

A implantação do Ensino Medio Regular em Castelo de Sonhos foi sem dúvida o nosso maior desafio. Distante 1100 km da sede do município onde cerca de 20.000 pessoas careciam de uma Escola do Ensino Medio Regular. A EEEM Bartolomeu Morais da Silva ( o Brasilia), é sem dúvida uma tranqüilidade para a população.



DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA

A realização das eleições para as direções das escolas estaduais foi um grande ato educativo acontecido no ano de 2009. A participação da comunidade, pais, alunos, professores e funcionarios foi decisiva para o sucesso das eleições. A direção da 10ª URE priorizou a agenda das eleições e apoio as chapas de todas as escolas.



PROJETOS

ESCOLA DE PORTAS ABERTAS

O Projeto Escolas de Portas Abertas, foi uma grande iniciativa da SEDUC que abriu as escolas para a comunidade nos finais de semanas e feriados promovendo uma grande integração entre escola e comunidade. Conseguimos incluir nesse projeto as escolas Ducila Almeida Nascimento e polivalente em Altamira, Maria José Santana em Anapu e Francisca Gomes em Medicilândia.

PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Uma experiência fabulosa foi o projeto de educação no transito de Altamira, realizado Pela 10ª URE e o 16º Batalhão de Polícia Militar, que mobilizou os alunos dos Terceiros anos das escolas estaduais.

EXAME DE MASSA – CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Foram atendidas mais de seis mil pessoas em três anos

ESCOLA COM TEMPO INTEGRAL – ALUNOS O DIA TODO NA ESCOLA

Uma ideia que não foi possível colocar em prática na SEDUC. A escola de tempo integral onde os alunos fiquem o dia todo nas escola. Chegando as sete e meia para o café da manhã e saindo as cinco e meio após o jantar, funcionando na cidade e no campo com uma infraestrutura de transporte escolar.
Assim, teríamos a oportunidade de encaminhar, para uma vida melhor, um maior numero de jovens dando-lhes um suporte na educação geral que muitos familias as vezes não conseguem por varios motivos.

NUCLEO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL-NTE

Atendendo a pedido de grande número de pessoas, reativamos o NTE com mudanças importantes. Aumentamos o número de professores de modo que possibilitou o funcionamento, em três turnos, promovendo a formação digital de servidores e pessoas da comunidade.



CONCLUSÃO

A educação como política pública efetivamente para todo o povo, deve ser gerida a partir do principio implícito no regime de colaboração entre os entes federados-União , Estados e Municipios-como prediz a Constituição Federal. Mais que isso, a referida colaboração deve avançar na sociedade e extrapolar o nível institucional se transformando em uma cultura. Esta foi uma importante lição aprendida.
Neste sentido agradecemos a todos que compartilharam conosco dessa experiência cultural, partidos políticos, entidades da sociedade civil, prefeitos municipais, vereadores, secretarios municipais de educação, diretores de escolas estaduais e municipais, todos os servidores e servidoras da SEDUC de todos os municipios.

LULA E O MUNDO

Lula, as elites e o vira-latas

Por Francisco Carlos Teixeira - do Rio de Janeiro


Seguindo outros grandes meios de comunicação globais, a revista Time escolheu – na semana passada - o presidente Lula como o líder mais influente do mundo. A notícia repercutiu em todo o mundo, sendo matéria de primeira página, no jornalão El País.

Elite e preconceito

Na verdade a matéria o apontava como o homem mais influente do mundo, posto que nem só políticos fossem alinhados na larga lista composta pelo Time. Esta não é a primeira vez que Lula merece amplo destaque na imprensa mundial. Os jornais Le Monde, de Paris, e o El País, o mais importante meio de comunicação em língua espanhola (e muito atento aos temas latino-americanos) já haviam, na virada de 2009, destacado Lula como o “homem do ano”. O inédito desta feita, com a revista Time, foi fazer uma lista, incluindo aí homens de negócios, cientistas e artistas mundialmente conhecidos. Entre os quais está o brasileiro Luis Inácio da Silva, nascido pobre e humilde em Caetés, no interior de Pernambuco, em 1945, o presidente do Brasil aparece como o mais influente de todas as personalidades globais. Por si só, dado o ponto de partida da trajetória de Lula e as deficiências de formação notórias é um fato que merece toda a atenção. No Brasil a trajetória de Lula tornou-se um símbolo contra toda a forma de exclusão e um cabal desmentido aos preconceitos culturalistas que pouco se esforçam para disfarçar o preconceito social e de classe.

É extremamente interessante, inclusive para uma sociologia das elites nacionais, que o brasileiro de maior destaque no mundo hoje seja um mestiço, nordestino, de origens paupérrimas e com grande déficit de educação formal. Para todos os segmentos das elites nacionais, nostálgicas de uma Europa que as rejeita, é como uma bofetada! E assim foi compreendida a lista do Time. Daí a resposta das elites: o silêncio sepulcral!

Lula Líder Mundial

Desde 2007 a imprensa mundial, depois de colocá-lo ao lado de líderes cubanos e nicaraguenhos num pretenso “eixinho do mal”, teve que aceitar a importância da presença de Lula nas relações internacionais e reconhecer a existência de uma personalidade original, complexa e desprovida de complexos neocoloniais. Em 2008 a Newsweek, seguida pela Forbes, admitiam Lula como um personagem de alcance mundial. O conservador Financial Times declarava, em 2009, que Lula, “com charme e habilidade política” era um dos homens que haviam moldado a primeira década do século XXI. Suas ações, em prol da paz, das negociações e dos programas de combate à pobreza eram responsáveis pela melhor atenção dada, globalmente, aos pobres e desprovidos do mundo.

Mesmo no momento da invasão do Iraque, em busca das propaladas “armas de destruição em massa”, Lula havia proposto a continuidade das negociações e declarado que a guerra contra a fome era mais importante que sustentar o complexo industrial-militar norte-americano.

Em 2010, em meio a uma polêmica bastante desinformada no Brasil – quando alguns meios de comunicação nacionais ridicularizaram as propostas de negociação para a contínua crise no Oriente Médio – o jornal israelense Haaretz – um importante meio de comunicação marcado por sua independência – denominou Lula de “profeta da paz”, destacando sua insistência em buscar soluções negociadas para a paz. Enquanto isso, boa parte da mídia brasileira, fazendo eco à extrema-direita israelense, procurava diminuir o papel do Brasil na nova ordem mundial.

Lula, talvez mesmo sem saber, utilizando-se de sua habilidade política e de seu incrível sentido de negociações, repetia, nos mais graves dossiês internacionais, a máxima de Raymond Aron: a paz se negocia com inimigos. As exigências, descabidas e mal camufladas de recusa ás negociações, sempre baseadas em imposições, foram denunciadas pelo presidente brasileiro. Idéias pré-concebidas estabelecendo a necessidade de mudar regimes para se ter a paz ou usar as baionetas para garantir a democracia foram consideradas, como sempre, desculpas para novas guerras. Lula mostrou-se, em várias das mais espinhosas crises internacionais, um negociador permanente. Foi assim na crise do golpe de Estado na Venezuela em 2002 (quando ainda era candidato) e nas demais crises sul-americanas, como na Bolívia, com o Equador e como mediador em crises entre outros países.

Lula negociador

O mais surpreendente é que o reconhecimento internacional do presidente brasileiro não traz qualquer orgulho para a elite brasileira. Ao contrário. Lula foi ridicularizado por sua política no Oriente Médio. Enquanto isso o presidente de Israel, Shimon Perez ou o Grande-Rabino daquele país solicitavam o uso do livre trânsito do presidente para intervir junto ao irascível presidente do Irã. Dizia-se aqui que Lula ofendera Israel, enquanto o Haaretz o chamava de “profeta da paz” e a Knesset (o parlamento de Israel) o aplaudia em pé. No mesmo momento o Brasil assinava importantes acordos comerciais com Israel.

Ridicularizou-se ao extremo a atuação brasileira em Honduras, sem perceber a terrível porta que se abria com um golpe militar no continente. Lula teve a firmeza e a coragem, contra a opinião pública pessimamente informada, de dizer e que “... a época de se arrancar presidentes de pijama” do palácio do governo e expulsá-los do país pertencia, definitivamente, à noite dos tempos.

Honduras teve que arcar com o peso, e os prejuízos, de sustentar uma elite empedernida, que escrevera na constituição, após anos de domínio ditatorial, que as leis, o mundo e a vida não podem ser mudados. Nem mesmo através da expressa vontade do povo! E a elite brasileira preferiu ficar ao lado dos golpistas hondurenhos e aceitar um precedente tenebroso para todo o continente.

Brasil, país no mundo!

Também se ridicularizou a abertura das relações do Brasil com o conjunto do planeta. Em oito anos abriu-se mais de sessenta novas representações no exterior, tornando o Brasil um país global. Os nostálgicos do “circuito Helena Rubinstein” – relações privilegiadas com Nova York, Londres e Paris – choraram a “proletarização” de nossas relações. Com a crise econômica global – que desmentiu os credos fundamentalistas neoliberais – a expansão do Brasil pelo mundo, os novos acordos comerciais (ao lado de um mercado interno robusto) impediram o Brasil de cair de joelhos. Outros países, atrelados ao eixo norte-atlântico e aqueles que aceitaram uma “pequena Alca”, como o México, debatem-se no fundo de suas infelicidades. Lula foi ridicularizado quando falou em “marolhinha”. Em seguida o ex-poderoso e o ex-centro anti-povos chamado FMI, declarou as medidas do governo Lula como as mais acertadas no conjunto do arsenal anti-crise.

Mais uma vez silêncio das elites brasileiras!

Lula foi considerado fomentador da preguiça e da miséria ao ampliar, recriar, e expandir ações de redistribuição de renda no país. A miséria encolheu e mais de 91 milhões de brasileiros ascenderam para vivenciar novos patamares de dignidade social... A elite disse que era apoiar o vício da preguiça, ecoando, desta feita sabendo, as ofensas coloniais sobre “nativos” preguiçosos. Era a retro-alimentação do mito da “pereza ibérica”. Uma ajuda de meio salário, temporária, merece por parte da elite um bombardeio constante. A corrupção em larga escala, dez vezes mais cara e improdutiva ao país que o Bolsa Família, e da qual a elite nacional não é estranha, nunca foi alvo de tantos ataques.

A ONU acabou escolhendo o Programa Bolsa Família como símbolo mundial do resgate dos desfavorecidos. O ultra-conservador jornal britânico The Economist o considerou um modelo de ação para todos os países tocados pela pobreza e o Le Monde como ação modelar de inclusão social.

Mais uma vez a elite nacional manteve-se em silêncio!

Em suma, quando a influente revista, sem anúncios do governo brasileiro, Time escolhe Lula como o líder mais influente do mundo, a mídia brasileira “esquece” de noticiar. Nas páginas internas, tão encolhidas como um vira-lata em dia de chuva noticia-se que Lula “... está entre os 25 lideres mais influentes do mundo”. Errado! A lista colocava Lula como “o mais” influente do mundo.

Agora se espera o silêncio da elite brasileira!

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).