A PEC 37 "INGESSA" O MINISTERIO PÚBLICO E BENEFICIA A CORRUPÇÃO, ATIVA E PASSIVA.

A PEC 37: contra ofensiva patrimonialista

em por Edir Veiga 03 de junho, 2013 - 17h45

Historicamente todas as grandes mudanças na sociedade brasileira se deram de cima para baixo, sempre em favor dos grupos dominantes e, sistematicamente, do Estado para a sociedade.
A independência brasileira foi comandada por um príncipe português. A república foi proclamada por generais monarquistas. A Revolução industrial de 1930 foi comandada por um político da elite da  república café com leite. A nova República foi fundada  em grande parte pela elite oriunda da Ditadura Militar.
As transformações  conservadoras  a  partir do “alto” com a exclusão popular, é a marca desta trajetória em nossa sociedade. Em síntese, foi a chamada via prussiana para as mudanças econômicas e sociais brasileiras, muito semelhante à experiência alemã a partir de Bismarck.
O Estado tem sido a ferramenta de mudanças  na sociedade brasileira, desde os tempos imperiais até a Nova República. No passado em desfavor da república e do povo brasileiro. Hoje, em plena era do real parece que parcelas importantes do Estado  vêm mudando esta história, em favor da república e do povo brasileiro.
A nova classe média, intelectualizada e surgida das universidades, parece implacável com o patrimonialismo na gestão pública e com os corruptos em particular. Esta classe média está inserindo-se paulatinamente nos ministérios públicos, no poder judiciário e na polícia federal. O resultado desta nova conjuntura institucional brasileira está expressa no duro combate à corrupção política, empresarial e trabalhista.
A esquerda parece envelhecida e com seu discurso em favor da sociedade civil reproduz as velhas práticas das elites patrimonialistas tradicionais, a exemplo da ação do PT no mensalão, da CUT e seu atrelamento governamental e da UNE e seu governismo não disfarçado.
O Estado Nacional Brasileiro que sempre esteve a serviço das oligarquias  capitalistas parece que mostra sinais de uma guinada republicana, a partir de suas instituições estatais. Hoje há claros sinais de que esta nova elite intelectual, concursada, mostra um indelével compromisso com a coisa pública, parece que o republicanismo está a caminho na sociedade brasileira.
Tudo indica que existe uma forte tendência pela republicanização das instituições do Estado e das instituições representativas da sociedade civil,  a partir do Estado. O vigoroso combate à promiscuidade entre agentes públicos e privados tem sido uma constante. O desbaratamento de quadrilhas que se apropriam de recursos públicos é uma realidade. Até instituições civis que deveriam fiscalizar as políticas públicas  têm sido flagradas em ações patrimonialistas a exemplo de sindicatos e organizações não governamentais.
Sem dúvida nenhuma, o Ministério Público tem sido um dos carros chefes desta revolução silenciosa que vem ocorrendo no Brasil. O velho Estado agora, renovado, começa a republicanizar-se e marcha em direção às instituições da sociedade civil. Mais uma vez as transformações no Brasil recomeçam a partir do Estado, de cima para baixo, só que agora em favor da república e dos interesses da coletividade brasileira. Desta vez, é a classe média intelectualizada que firma compromissos e os executa em favor de  um Estado e de uma sociedade republicana e, contra os interesses da direita, do centro e da esquerda no espectro político brasileiro.
Neste momento, a PEC 37, que quer tirar o poder de investigar ao Ministério Público,  significa uma ação concertada entre as classes políticas tradicionais e modernas, entre direita e esquerda, até a OAB assume a bandeira contra as prerrogativas históricas do nosso Ministério Público.
Parece que todos fazem um pacto anti-republicano.  A defesa do direito exclusivo da polícia para realizar as investigações mascara o objetivo de “fundo” desta ação política, Os verdadeiros motivos desta famigerada PEC 37 jamais será abertamente revelado.
Todos sabem que a estrutura social injusta da sociedade brasileira tem como uma de suas graves consequências o crescimento generalizado da criminalidade e todos sabem da dificuldade que nossa polícia apresenta para fazer frente à criminalidade epidêmica que assola nossa sociedade. A Polícia não consegue investigar os crimes que hoje lhe cabe investigar, imagine se o MP for fragilizado na função constitucional  de investigar e denunciar as quadrilhas contra o erário público.
A sociedade brasileira, a academia, os meios de comunicação, as redes sociais devem fazer uma vigorosa defesa das prerrogativas do Ministério Público, sob pena de quebrarmos os braços e as pernas de uma instituição que está criando, a partir de sua ação cotidiana, uma cultura republicana na sociedade brasileira.
A alternativa a esta ação vigorosa do MP que vem trazendo novas esperanças a um sistema político democrático, sem dúvida nenhuma, seria a desesperança para parcelas esclarecidas de nossa sociedade, reproduzindo-se novamente sonhos autoritários para buscar regenerar a nossa sociedade como ocorreu na década de 1930 do século XX em nosso país.