OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos

GOVERNO TAXA, NA FONTE, AJUDA DE CUSTO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS

O Governo Federal retirou o IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos carros mas passou a cobrar imposto de renda na fonte dos valores recebidos como ajuda de custo dos trabalhadores assalariados.

Foi o que aconteceu com os professores do SOME-Sistema de Organização do Ensino Modular da Secretaria de Educação do Estado do Pará, modalidade de ensino que leva o ensino médio até as localidades do interior do estado. A gratificação recebida mensalmente pelos professores para custear passagens, alimentação e outras despesas típica de quem trabalha em localidades longe de suas residências, era isenta de impostos até 2011.

Certamente esta cobrança está acontecendo com todos os trabalhadores brasileiros que recebem este tipo de gratificação. Consideramos uma injustiça para com os trabalhadores, uma vez que carro não pode ser considerado elemento da cesta básica...??? Que governo é esse?

CONGRESSO X STF

EM ARTIGO PULICADO NA FOLHA, A EX-SENADORA MARINA ALERTA SOBRE AÇÕES DO CONGRESSO APÓS JULGAMENTO DO MENSALÃO.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marinasilva/1268969-abril-outra-vez.shtml

PALESTINA

Palestinos aprovam relatório da ONU que critica assentamentos de Israel

AJUDE A MARINA CRIAR O PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE

Estamos ajudando a ex senadora Marinha Silva a coletar meio milhão de assinaturas para a regularização do Partido REDE SUSTENTABILIDADE.
Imprima a ficha abaixo, assine e consiga mais asinaturas.
Envie para Raimundo Oliveira Endereço: Rua Manoel Menezes, 3744 Jardeim Independente I - Altamira-PA cep - 68372-730.

http://www.brasilemrede.com.br/documentos/fichas/ficha-final.pdf

http://www.brasilemrede.com.br

AS ELEIÇÕES DE 2012 SEM TELEVISÃO – RETROCESSO

As eleições em Altamira em 2012 transcorreram sem nenhuma novidade, na mais tranquila calmaria, uma vez que não houve candidaturas alternativas. A disputa se deu entre velhos aliados que se dividiram numa oposição eleitoral e oportunista.

Foi também a eleição que marcou o maior retrocesso político/democrático ocorrido desde os tempos dos prefeitos impostos pela ditadura dos militares, a retirada da televisão da campanha eleitoral. Diante dessa agressão ao principio democrático retiramos nossa candidatura ao cargo de Prefeito.

A televisão é o único fator de equilíbrio entre as forças políticas na campanha eleitoral porque permite a todos os candidatos apresentar a todos os eleitores suas propostas para administração do municipio. Ao mesmo tempo em que garante ao eleitor acesso as informações que vão lhes orientar na tomada de decisão na hora de votar. Tem sido assim nos últimos 30 anos. Sem a televisão, a divulgação das propostas de governo dos candidatos fica muito restrita e o tempo reservado para a campanha não é suficiente para atingir todos os eleitores.

Foi o que ocorreu. Na medida em que ficaram como candidatos apenas dois ex-prefeitos e o candidato da situação, a eleição foi plebiscitária. Os mais votados foram os dois ex-prefeitos por já serem mais conhecidos. Como era de se esperar, venceu o que mais trabalhou.

As leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro

As leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro

Mudança na Lei Seca dobrou o valor da multa e permitiu uso de outras provas de embriaguez além do bafômetro

Novas regras para o rendimento da poupança, endurecimento da Lei Seca, redução deimpostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime de roubo de senha de email. Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.

O Congresso em Foco publica a relação completa dessas 192 normas, com suas respectivas íntegras, e destaca, ainda, dez leis que mexem com o cotidiano do cidadão brasileiro, de uma forma ou de outra.

Queda legislativa

Em 2012, a produção legislativa caiu – tanto quantitativa como qualitativamente – em relação ao ano anterior, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Uma queda que, segundo o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, pode ser explicada pela conjuntura.

O agravamento da crise econômica internacional, que obrigou o governo a encurtar sua pauta; as eleições municipais, que inibiram as votações, e o caso Cachoeira, que elevou o embate entre governo e oposição, ajudam a explicar a redução do ritmo da produção legislativa em 2012.

No ano anterior, foram transformadas em lei 208 propostas. Entre elas, a política permanente de recuperação do salário mínimo, a atualização da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, a instituição do Cadastro Positivo, a ampliação e correção do Supersimples, a Lei Geral de Acesso à Informação e o aviso prévio proporcional de até 90 dias.