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A PEC 37 "INGESSA" O MINISTERIO PÚBLICO E BENEFICIA A CORRUPÇÃO, ATIVA E PASSIVA.

A PEC 37: contra ofensiva patrimonialista

em por Edir Veiga 03 de junho, 2013 - 17h45

Historicamente todas as grandes mudanças na sociedade brasileira se deram de cima para baixo, sempre em favor dos grupos dominantes e, sistematicamente, do Estado para a sociedade.
A independência brasileira foi comandada por um príncipe português. A república foi proclamada por generais monarquistas. A Revolução industrial de 1930 foi comandada por um político da elite da  república café com leite. A nova República foi fundada  em grande parte pela elite oriunda da Ditadura Militar.
As transformações  conservadoras  a  partir do “alto” com a exclusão popular, é a marca desta trajetória em nossa sociedade. Em síntese, foi a chamada via prussiana para as mudanças econômicas e sociais brasileiras, muito semelhante à experiência alemã a partir de Bismarck.
O Estado tem sido a ferramenta de mudanças  na sociedade brasileira, desde os tempos imperiais até a Nova República. No passado em desfavor da república e do povo brasileiro. Hoje, em plena era do real parece que parcelas importantes do Estado  vêm mudando esta história, em favor da república e do povo brasileiro.
A nova classe média, intelectualizada e surgida das universidades, parece implacável com o patrimonialismo na gestão pública e com os corruptos em particular. Esta classe média está inserindo-se paulatinamente nos ministérios públicos, no poder judiciário e na polícia federal. O resultado desta nova conjuntura institucional brasileira está expressa no duro combate à corrupção política, empresarial e trabalhista.
A esquerda parece envelhecida e com seu discurso em favor da sociedade civil reproduz as velhas práticas das elites patrimonialistas tradicionais, a exemplo da ação do PT no mensalão, da CUT e seu atrelamento governamental e da UNE e seu governismo não disfarçado.
O Estado Nacional Brasileiro que sempre esteve a serviço das oligarquias  capitalistas parece que mostra sinais de uma guinada republicana, a partir de suas instituições estatais. Hoje há claros sinais de que esta nova elite intelectual, concursada, mostra um indelével compromisso com a coisa pública, parece que o republicanismo está a caminho na sociedade brasileira.
Tudo indica que existe uma forte tendência pela republicanização das instituições do Estado e das instituições representativas da sociedade civil,  a partir do Estado. O vigoroso combate à promiscuidade entre agentes públicos e privados tem sido uma constante. O desbaratamento de quadrilhas que se apropriam de recursos públicos é uma realidade. Até instituições civis que deveriam fiscalizar as políticas públicas  têm sido flagradas em ações patrimonialistas a exemplo de sindicatos e organizações não governamentais.
Sem dúvida nenhuma, o Ministério Público tem sido um dos carros chefes desta revolução silenciosa que vem ocorrendo no Brasil. O velho Estado agora, renovado, começa a republicanizar-se e marcha em direção às instituições da sociedade civil. Mais uma vez as transformações no Brasil recomeçam a partir do Estado, de cima para baixo, só que agora em favor da república e dos interesses da coletividade brasileira. Desta vez, é a classe média intelectualizada que firma compromissos e os executa em favor de  um Estado e de uma sociedade republicana e, contra os interesses da direita, do centro e da esquerda no espectro político brasileiro.
Neste momento, a PEC 37, que quer tirar o poder de investigar ao Ministério Público,  significa uma ação concertada entre as classes políticas tradicionais e modernas, entre direita e esquerda, até a OAB assume a bandeira contra as prerrogativas históricas do nosso Ministério Público.
Parece que todos fazem um pacto anti-republicano.  A defesa do direito exclusivo da polícia para realizar as investigações mascara o objetivo de “fundo” desta ação política, Os verdadeiros motivos desta famigerada PEC 37 jamais será abertamente revelado.
Todos sabem que a estrutura social injusta da sociedade brasileira tem como uma de suas graves consequências o crescimento generalizado da criminalidade e todos sabem da dificuldade que nossa polícia apresenta para fazer frente à criminalidade epidêmica que assola nossa sociedade. A Polícia não consegue investigar os crimes que hoje lhe cabe investigar, imagine se o MP for fragilizado na função constitucional  de investigar e denunciar as quadrilhas contra o erário público.
A sociedade brasileira, a academia, os meios de comunicação, as redes sociais devem fazer uma vigorosa defesa das prerrogativas do Ministério Público, sob pena de quebrarmos os braços e as pernas de uma instituição que está criando, a partir de sua ação cotidiana, uma cultura republicana na sociedade brasileira.
A alternativa a esta ação vigorosa do MP que vem trazendo novas esperanças a um sistema político democrático, sem dúvida nenhuma, seria a desesperança para parcelas esclarecidas de nossa sociedade, reproduzindo-se novamente sonhos autoritários para buscar regenerar a nossa sociedade como ocorreu na década de 1930 do século XX em nosso país.

 

SAÚDE NO BRASIL

 VINDA DOS MÉDICOS CUBANOS

A situação da saúde no Brasil é calamitosa. Em mais de 387 cidades não tem nenhum médico por perto e nas periferias das grandes cidades a falta de médicos também é grande.

O Conselho de medicina diz que os médicos não querem ir para o interior nem trabalhar nas periferias das cidades por que o salário é pouco e as condições não são boas no serviço público.

Pois bem. Os professores vão onde os alunos estão sendo boas ou más as condições. Acho que os médicos também deveriam ir DAR sua contribuição, afinal não estamos na Finlândia! Além do mais, a maioria é formada nas universidades públicas...

Portanto é fundamental a vinda dos médicos cubanos para trabalharem no interior. Cuba é referencia mundial em educação e saúde e seus médicos estão dispostos a servir no Brasil. Muitos países desenvolvidos já fizeram isso.

OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos

GOVERNO TAXA, NA FONTE, AJUDA DE CUSTO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS

O Governo Federal retirou o IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos carros mas passou a cobrar imposto de renda na fonte dos valores recebidos como ajuda de custo dos trabalhadores assalariados.

Foi o que aconteceu com os professores do SOME-Sistema de Organização do Ensino Modular da Secretaria de Educação do Estado do Pará, modalidade de ensino que leva o ensino médio até as localidades do interior do estado. A gratificação recebida mensalmente pelos professores para custear passagens, alimentação e outras despesas típica de quem trabalha em localidades longe de suas residências, era isenta de impostos até 2011.

Certamente esta cobrança está acontecendo com todos os trabalhadores brasileiros que recebem este tipo de gratificação. Consideramos uma injustiça para com os trabalhadores, uma vez que carro não pode ser considerado elemento da cesta básica...??? Que governo é esse?

CONGRESSO X STF

EM ARTIGO PULICADO NA FOLHA, A EX-SENADORA MARINA ALERTA SOBRE AÇÕES DO CONGRESSO APÓS JULGAMENTO DO MENSALÃO.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marinasilva/1268969-abril-outra-vez.shtml

PALESTINA

Palestinos aprovam relatório da ONU que critica assentamentos de Israel