A PEC 37: contra ofensiva patrimonialista
em
por Edir Veiga
03 de junho, 2013 - 17h45
Historicamente todas as grandes mudanças na sociedade brasileira se
deram de cima para baixo, sempre em favor dos grupos dominantes e,
sistematicamente, do Estado para a sociedade.
A independência brasileira foi comandada por um príncipe português. A
república foi proclamada por generais monarquistas. A Revolução
industrial de 1930 foi comandada por um político da elite da república
café com leite. A nova República foi fundada em grande parte pela elite
oriunda da Ditadura Militar.
As transformações conservadoras a partir do “alto” com a exclusão
popular, é a marca desta trajetória em nossa sociedade. Em síntese, foi a
chamada via prussiana para as mudanças econômicas e sociais
brasileiras, muito semelhante à experiência alemã a partir de Bismarck.
O Estado tem sido a ferramenta de mudanças na sociedade brasileira,
desde os tempos imperiais até a Nova República. No passado em desfavor
da república e do povo brasileiro. Hoje, em plena era do real parece que
parcelas importantes do Estado vêm mudando esta história, em favor da
república e do povo brasileiro.
A nova classe média, intelectualizada e surgida das universidades,
parece implacável com o patrimonialismo na gestão pública e com os
corruptos em particular. Esta classe média está inserindo-se
paulatinamente nos ministérios públicos, no poder judiciário e na
polícia federal. O resultado desta nova conjuntura institucional
brasileira está expressa no duro combate à corrupção política,
empresarial e trabalhista.
A esquerda parece envelhecida e com seu discurso em favor da sociedade
civil reproduz as velhas práticas das elites patrimonialistas
tradicionais, a exemplo da ação do PT no mensalão, da CUT e seu
atrelamento governamental e da UNE e seu governismo não disfarçado.
O Estado Nacional Brasileiro que sempre esteve a serviço das
oligarquias capitalistas parece que mostra sinais de uma guinada
republicana, a partir de suas instituições estatais. Hoje há claros
sinais de que esta nova elite intelectual, concursada, mostra um
indelével compromisso com a coisa pública, parece que o republicanismo
está a caminho na sociedade brasileira.
Tudo indica que existe uma forte tendência pela republicanização das
instituições do Estado e das instituições representativas da sociedade
civil, a partir do Estado. O vigoroso combate à promiscuidade entre
agentes públicos e privados tem sido uma constante. O desbaratamento de
quadrilhas que se apropriam de recursos públicos é uma realidade. Até
instituições civis que deveriam fiscalizar as políticas públicas têm
sido flagradas em ações patrimonialistas a exemplo de sindicatos e
organizações não governamentais.
Sem dúvida nenhuma, o Ministério Público tem sido um dos carros chefes
desta revolução silenciosa que vem ocorrendo no Brasil. O velho Estado
agora, renovado, começa a republicanizar-se e marcha em direção às
instituições da sociedade civil. Mais uma vez as transformações no
Brasil recomeçam a partir do Estado, de cima para baixo, só que agora em
favor da república e dos interesses da coletividade brasileira. Desta
vez, é a classe média intelectualizada que firma compromissos e os
executa em favor de um Estado e de uma sociedade republicana e, contra
os interesses da direita, do centro e da esquerda no espectro político
brasileiro.
Neste momento, a PEC 37, que quer tirar o poder de investigar ao
Ministério Público, significa uma ação concertada entre as classes
políticas tradicionais e modernas, entre direita e esquerda, até a OAB
assume a bandeira contra as prerrogativas históricas do nosso Ministério
Público.
Parece que todos fazem um pacto anti-republicano. A defesa do direito
exclusivo da polícia para realizar as investigações mascara o objetivo
de “fundo” desta ação política, Os verdadeiros motivos desta famigerada
PEC 37 jamais será abertamente revelado.
Todos sabem que a estrutura social injusta da sociedade brasileira tem
como uma de suas graves consequências o crescimento generalizado da
criminalidade e todos sabem da dificuldade que nossa polícia apresenta
para fazer frente à criminalidade epidêmica que assola nossa sociedade. A
Polícia não consegue investigar os crimes que hoje lhe cabe investigar,
imagine se o MP for fragilizado na função constitucional de investigar
e denunciar as quadrilhas contra o erário público.
A sociedade brasileira, a academia, os meios de comunicação, as redes
sociais devem fazer uma vigorosa defesa das prerrogativas do Ministério
Público, sob pena de quebrarmos os braços e as pernas de uma instituição
que está criando, a partir de sua ação cotidiana, uma cultura
republicana na sociedade brasileira.
A alternativa a esta ação vigorosa do MP que vem trazendo novas
esperanças a um sistema político democrático, sem dúvida nenhuma, seria a
desesperança para parcelas esclarecidas de nossa sociedade,
reproduzindo-se novamente sonhos autoritários para buscar regenerar a
nossa sociedade como ocorreu na década de 1930 do século XX em nosso
país.
